NAFTA - (Relações Internacionais)
O 06 Encontro da Comunicação terminou. Foi uma semana intensa, cheia de bons momentos que foram vividos por todos quantos tiveram a sageza de participar activamente na semana; quem não o fez perdeu mais do que ganhou. É altura de voltarmos ao trabalho e de começarmos a pensar em terminar os tranlhos de Relações Internacionais, do módulo da Dr.ª Fátima Pedro. Para dar o exemplo, aqui fica o trabalho da Helena sobre a NAFTA.
O Representante de turma,
Tiago Lopes
NAFTA
Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement) ou NAFTA, é um tratado envolvendo Canadá, México e Estados Unidos da América numa atmosfera de livre comércio, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países. O NAFTA entrou em efeito a 1 de Janeiro de 1994.
Em 1988, os EUA e o Canadá assinaram um Acordo de Liberalização Económica, formalizando o relacionamento comercial entre aqueles dois países. A 13 de Agosto de 1992, o bloco recebeu a adesão dos mexicanos. O actual NAFTA entrou em vigor em 1994, com um prazo de 15 anos para a total eliminação das barreiras alfandegárias entre os três países, estando aberto a todos os Estados da América Central e do Sul.
As opiniões sobre este acordo dividem-se: enquanto que alguns consideram que consolidou o comércio regional na América do Norte, beneficiou a economia mexicana e ajudou-a a enfrentar a concorrência representada pelo Japão e pela União Europeia, outros defendem que apenas transformaram o Canadá e o México em "colónias" dos EUA, piorou a pobreza no México e aumentou o desemprego nos EUA.
Restrições também deviam ser removidas de várias categorias, incluindo veículos automotores e peças automotoras, computadores, tecidos e agricultura. O tratado também protegeu os direitos de propriedade intelectual (patentes, copyrights, e marcas registradas) e esboçou a remoção de restrições de investimento entre os três países. Medidas relativas à protecção do trabalhador e do meio ambiente foram adicionadas mais tarde em consequência de acordos suplementares assinados em 1993.
Este acordo foi uma expansão do antigo “Tratado de livre comércio Canadá - EUA”, de 1989. Diferentemente da União Europeia, a NAFTA não cria um conjunto de corpos governamentais supranacionais, nem cria um corpo de leis que seja superior à lei nacional. A NAFTA é um tratado sob as leis internacionais. Sob as leis dos Estados Unidos ela é classificada melhor como um acordo congressista - executivo do que um tratado, reflectindo um sentido peculiar do termo “tratado” na lei constitucional dos Estados Unidos que não é seguida pela lei internacional ou pelas leis de outros estados.
Afinidades
As afinidades deste bloco económico, explicitadas no Artigo 102 do acordo que formaliza mesmo, são:
- Eliminar as barreiras alfandegárias, e facilitar o movimento de produtos e serviços entre os territórios dos países participantes;
- Promover condições para uma competição justa dentro da área de livre comércio;
- Aumentar substancialmente oportunidades de investimento dos países participante;
- Oferecer protecção efectiva e adequada e garantir os direitos de propriedade intelectual no território de cada um dos participantes;
- Criar procedimentos efectivos para a implementação e aplicação deste tratado, para sua administração conjunta e para a resolução de disputas;
- Estabelecer uma estrutura para futura cooperação trilateral, regional e multilateral para expandir e realçar os benefícios deste acordo.
Em suma, a afinidade consiste em ampliar os horizontes de mercado dos países membros e maximizar a produtividade interna. Tal maximização é obtida por meio da liberdade organizacional das empresas, o que as permite que se instalem, de acordo com suas especializações, nos países que apresentarem menores custos dos factores de produção
O acordo foi inicialmente perseguido por governos conservadores com relação ao livre comércio, conduzidos pelo primeiro-ministro canadense Brian Mulroney, e pelo presidente dos Estados Unidos George H. W. Bush. Houve uma considerável oposição em ambos os lados da fronteira, porém nos Estados Unidos ele tornou-se possível depois que o presidente Bill Clinton transformou sua aprovação numa iniciativa legislativa de maior importância em 1993. O vice-presidente Al Gore tentou construir a sustentação para o documento debatendo o texto com H. Ross Perot no programa de televisão “Larry King Live”. Perot era um crítico declarado da NAFTA durante sua campanha presidencial de 1992, reivindicando que sua aprovação poderia causar uma onda de trabalhos saindo dos Estados Unidos para o México. Após um intenso debate político e a negociação de diversos lados do acordo, o congresso americano aprovou a NAFTA por 234 votos a 200 (132 Republicanos e 102 Democratas votaram a favor) e o senado americano aprovou por
O Canadá tinha arquivado inúmeros movimentos para eliminar as taxas e fazer com que as taxas já colectadas retornassem ao Canadá, e ganhou todos os casos levados anteriormente ao tribunal da NAFTA, o último ocorrido em 18 de Março de 2006. Os Estados Unidos responderam dizendo: “Nós estamos, naturalmente, desapontados com a decisão, mas ela não terá impacto nas ordens de taxa anti-dumping e countervailing” (Neena Moorjani, porta voz do Representante Comercial dos Estados Unidos Rob Portman).
A falha dos EUA em aderir aos termos do tratado gerou um debate político amplamente difundido no Canadá. O debate inclui a imposição de taxas countervailing sobre produtos americanos, e possivelmente o cancelamento de todos ou alguns envios de formas de energia, como por exemplo, gás natural. Sendo tais propostas em geral de "esquerda", nenhum consenso foi alcançado, e pouco foi feito, principalmente pelo governo Liberal anterior ter assumido a postura de apontar as decisões de tribunal ao invés de realizar acções concretas.
Desde que o NAFTA foi assinado, tem sido difícil analisar os seus efeitos macroeconómicos devido ao grande número de outros factores na economia global. Inúmeros estudos de economia têm geralmente indicado que ao invés de criar um aumento no comércio, o NAFTA causou uma divergência comercial, na qual os membros da NAFTA passam a importar mais uns dos outros em detrimento de outras nações do mundo. Alguns economistas argumentam que a NAFTA aumentou a concentração de renda tanto no México como nos EUA.
Há controvérsias sobre a NAFTA desde que foi primeiramente proposta. Corporações transnacionais tendiam a incentivar a NAFTA na crença de que baixas taxas tarifárias aumentariam os seus lucros. Uniões trabalhistas no Canadá e nos Estados Unidos opuseram-se à NAFTA por medo de que os empregos saíssem do país devido a menores custos de mão-de-obra no México.
Fazendeiros no México opuseram-se, e ainda se opõem, à NAFTA devido aos fortes subsídios de agricultura para os fazendeiros nos Estados Unidos que têm pressionado os preços da agricultura Mexicana. Os salários por lá tiveram uma redução de até 20% em alguns sectores. A aprovação da NAFTA foi rapidamente seguida de revoltas entre os revolucionários Zapatistas, e a tensão entre eles e o governo Mexicano permanece um grande problema. Além disso, a NAFTA foi acompanhada de uma redução dramática da influência das Uniões trabalhistas nas áreas urbanas do México.
A NAFTA também foi acompanhada por um aumento dramático de imigração ilegal do México para os Estados Unidos; sendo muitas dessas pessoas, presumivelmente, fazendeiros expulsos de suas terras por falência.
Oposições à NAFTA também advêm de questões ambientais, justiça social, e outras organizações que acreditam que a NAFTA causa impactos não - económicos negativos na saúde pública, meio - ambiente entre outros.
posted by Unknown @ 20:03
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