Introdução ao Direito - 2º Semestre
(Index de João Pedro Lobato)

Índex do Código Processo Penal

· 1.1.a – Definição legal de crime
· 1.1.e – Definição legal de suspeito


Do Arguido e seu defensor

· 57 – Qualidade do arguido
· 58 – Constituição de arguido
· 60 – Posição processual
· 62 – Defensor


· 86 – Publicidade do processo e segredo de justiça
· 86. 3 e 6 – Ter em conta
· 87 – Assistência do público a actos processuais
· 88 – Meios de Comunicação Social


Medidas de coação

· 196 – Termo de identidade e residência
· 202 – Prisão preventiva


Fase de inquérito

· 262 a 285
· 262 – Finalidade
· 263 – Direcção de inquérito
· 264 – Competência
· 267 – Actos do ministério público
· 268 – Actos a praticar pelo juiz de instrução
· 276 – Prazos de duração máxima do inquérito
· 277 – Arquivamento do Inquérito
· 279 – Reabertura do Inquérito
· 283 – Acusação pelo Ministério Público


Fase de instrução

· 286 a 310
· 286 – Finalidade
· 287 – Requerimento para a abertura da instrução
· 288 – Direcção e Natureza da instrução
· 290 – Actos do juiz de instrução e actos delegáveis
· 298 – Finalidade do debate instrutório
· 306 – Prazos de duração máxima da instrução
· 307 – Decisão instrutória
· 308 – Despacho de pronuncia ou não pronuncia
· 309 – Nulidade da decisão instrutória
· 310 – Recursos


Fase de julgamento

· 311 a 380


Fase dos Recursos

· 399 a 466