Aqui está a sebenta de História Diplomática Portuguesa, para quem não a tiver. A Sebenta aqui publicada não incluiu os tres esquemas de casamento e geneologia por motivos tecnicos, mas essa omissão em nada prejudica o estudo global das matérias em questão. Muito boa sorte para todos. O final das frequencias está muito proximo!
O Representante de Turma,
Tiago Lopes
ÍNDICE
De D. Maria I (1777 – 1816) à Regência de D. João VI (1792 – 1816)
Liberalismo e o governo de D. João VI (1816 – 1826)
Do Setembrismo à Regeneração (1826 – 1851)
Ligações políticas entre Portugal e Espanha
A Europa e os Ciclos Revolucionários (1830 – 1848)
D. Maria II e a Regeneração (1851 – 1868)
Reinado breve de D. Pedro V (1853 – 1861)
O Popular, D. Luís I (1861 – 1889)
Ligações políticas entre Portugal e a França e entre Portugal e a Itália
A modificação profunda do mapa político europeu (1866 – 1874)
O interesse Europeu em África (1875 – 1890)
O uso desta sebenta não substitui a ida às aulas de História Diplomática Portuguesa. Não se pretende tornar esta sebenta no guia de estudo oficial. Esta sebenta resulta de uma compilação de apontamentos, servindo como ponto de partida a um estudo mais aprofundado de todas as matérias aqui desenvolvidas. Feitos os devidos esclarecimentos desejamos a todos os colegas Boa sorte!
De D. Maria I (1777 – 1816) à Regência de D. João VI (1792 – 1816)Com D. Maria I somos confrontados com a Revolução Francesa (1789). Cria-se uma coligação internacional contra o poderio francês, na qual se aliam Portugal e Espanha [Convenção de Madrid, 15 de Julho de 1793]. Ocorre a Campanha de Rossillon (sul de França) na qual Portugal e a Espanha participam; os espanhóis mudam de facção
[1] deixando os portugueses sozinhos, no combate contra a França.
Por culpa da participação na Campanha do Rossillon Portugal recebe uma série de ameaças. Estas ameaças concretizam-se na intervenção militar dos espanhóis, na célebre Guerra das Laranjas
[2]. A falta de condições para responder à ofensiva conjunta franco-espanhola, levou a que o país aceitasse as exigências de Espanha.
A França, que assinara um acordo com Espanha
[3], envia um embaixador, general Lannes, a Portugal, de forma a fazerem cumprir-se as prerrogativas do Estado francês, especialmente na questão do Mercado Negro. Pina Manique, na qualidade de Director Geral das Alfândegas, tentou travar os abusos do diplomata francês!
França responde à ofensiva de Pina Manique com um ultimato: ou Pina Manique é afastado, ou Portugal iniciaria um novo período de litígio com a França. A ausência de uma força militar eficaz e de apoios internacionais leva D. João VI (Príncipe Regente) a ceder: Pina Manique é afastado.
Portugal é confrontado com uma decisão diplomática: escolher entre a França e a Inglaterra, como aliados! A questão torna-se mais complicada a partir de 1807 com a Batalha Marítima que permite à Inglaterra controlar os mares. Desta Batalha Marítima resulta ainda um tratado [Paz de Tilsit
[4]] entre a França (Napoleão I), a Rússia (Czar Alexandre I) e a Prússia (Frederico Guilherme III).
A Paz de Tilsit estabelece uma aliança que se opõe à Inglaterra e que divide a Europa em dias áreas de influência: a Europa Ocidental que estaria sobre a esfera de influência francesa; a Europa Oriental que estaria sobre a esfera de influência russa. A Europa assiste a uma divisão dos domínios: se territorialmente está dominada pelo poderio francês; nos mares impera o poderio inglês. Portugal, como Estado Europeu e potência colonial, passa a viver uma situação de duplo impasse:
1.) Estabelecer aliança com a França – com esta aliança o risco de uma invasão por parte da Inglaterra era enorme, com todas as desvantagens económicas que isso representa. 2.) Estabelecer aliança com a Inglaterra – risco de invasão espanhola apoiada pela França.
Qual a solução? D. João VI vai seguir uma solução de não resolução do duplo impasse, através do adiamento de uma tomada de decisão, arrastando a situação até 1806. Napoleão I exasperado com a indefinição portuguesa lança um ultimato: Portugal teria que firmar, de uma vez, uma posição diplomática. Napoleão da ordens para se intervir e invadir Portugal!
Com a pressão de tomar uma posição rapidamente D. João VI envia os seus emissários a França, para darem mostras do apoio português. Os emissários portugueses desencontram-se das forças invasoras francesas. Portugal firma um Tratado com a França e, ao mesmo tempo, firma um Tratado Secreto com a Inglaterra.
Entretanto urge a questão de salvar a Corte e a Família Real Portuguesa dos invasores franceses. A Madeira foi a primeira solução, mas a sua relativa proximidade torna-a uma opção pouco segura. Opta-se pelo Brasil, quer pela distância, quer pela sua dimensão (esconder a Família Real e a Corte no Brasil era mais fácil).
Três dias antes da chegada das tropas francesas a Corte e a Família Real Portuguesa fogem para o Brasil, sob o patrocínio das forças inglesas. Entretanto surgem novas questões diplomáticas: Portugal é invadido por Junot, estando as forças militares nacionais sob a alçada das decisões dos generais ingleses (Beresford).
Em Espanha ocorre uma inversão da situação diplomática. Napoleão I manda internar os Reis de Espanha e coloca o seu irmão José Bonaparte no trono espanhol, sob a designação de D. José Bonaparte I, Rei de Espanha. O povo de Espanha revolta-se com a decisão francesa!
Liberalismo no governo de D. João VI (1816 – 1826)O sistema colonial português acabou por nunca vingar porque, durante o século XVIII, porque o sistema em uso era o da preponderância da Nação-Mãe (metrópole) sobre as colónias. O comércio era feito exclusivamente com a Nação-Mãe e não no Brasil. Portugal tornara-se, desta forma, num interposto de múltiplos negócios coloniais.
Quando a coroa regressasse a Portugal, interessava aos ingleses uma separação económica e política de Portugal e do Brasil. O Brasil é erigido ao Estatuto de Nação, passando a gozar de uma nova situação diplomática. Com a queda do Império Francês, no Congresso de Viena, surge uma nova questão: A Inglaterra quer que a Família Real retorne a Portugal, contra a vontade de D. João VI.
A recusa de D. João VI prende-se com a consciência do monarca, do crescimento de vários focos de guerras independentistas, que surgem, um pouco, por toda a América do Sul. D. João VI pensa salvaguardar a questão brasileira tornando-a uma Nação, à semelhança de Portugal.
O período de 1814 a 1820 é um período de problemas para Portugal
1.) Salvaguarda da unidade do Império da Casa de Bragança, caso surja um foco de independência do Brasil
2.) Problemas de definição de fronteiras com Espanha. De 1817 a 1820 surgem preocupações constantes, com o risco de “rebentar” uma guerra entre Portugal e a Espanha
3.) Os ingleses estão em território nacional e um deles (Beresford) faz parte da Regência e comanda o exército português
Em 1820 (Revolução Liberal) a situação internacional altera-se. Em Espanha ocorre, em 1 de Janeiro, a Revolta de Cádis. Com a Revolta de Cádis dissipam-se os focos de tensão entre Espanha e Portugal. Os exércitos espanhóis já não seguem para a América do Sul, porque as colónias espanholas estão a tornar-se independentes.
Surgem outras questões: 1.) Qual o novo envolvimento diplomático de Portugal, com a Espanha? 2.) Qual a influência das ideias revolucionárias de Espanha em Portugal? Estas ideias vêm de encontro ao descontentamento português que tinha origem na ausência da Família Real e no sentimento de que Portugal se tornara uma colónia do Brasil.
A ausência do Rei em Portugal poderia conduzir a uma Revolta Liberal muito semelhante à que se dera na vizinha Espanha. Entre 1821 e 1825 Portugal tem um outro problema em mãos: Como reconhecer o Brasil como Estado Independente? A Independência do Brasil consuma-se em 1825 e o rei D. João VI morre em 1826 (há quem suponha um envenenamento do Rei).
Do Setembrismo à Regeneração (1826 – 1851)Com a morte do Rei D. João VI em 1826 coloca-se em Portugal o problema da sucessão ao trono. Quem poderia ascender ao trono português? D. Pedro (o legítimo herdeiro) rebelara-se contra Portugal e proclamara-se I Imperador do Brasil. D. Miguel estava exilado em Viena de Áustria. A solução que se encontrou foi a de casar D. Miguel com a filha de D. Pedro; ficando D. Miguel como Lugar-Tenente (Regente) de D. Maria até esta atingir a maioridade.
O casamento nunca se chegou a consumar e iniciou-se um período conturbado. Em 1834 é assinada a Convenção de Évora Monte que põe termo às guerras Liberais portuguesas entre os irmãos D. Pedro IV e D. Miguel I. As guerras liberais iniciaram-se em 1820 e tinham um grande envolvimento diplomático, especialmente as ligações entre Portugal e a Espanha (são desta altura as guerras carlistas).
Por toda a Europa o século XIX é o marcado fortemente pelo Liberalismo. Portugal, em 1836, inicia um novo ciclo revolucionário com o golpe Setembrista e com a restauração da Carta Constitucional de 1826
[5]. Rapidamente o Setembrismo degenerou numa divisão em duas facções: moderados e radicais. Esta divisão será responsável por um período de 9 anos marcado por tensões constantes
Carta ConstitucionalCartismo Puro Cartismo Palmelista
– Costa Cabral e apoiante – Duque de Palmela e apoiantes
Em 1842 Costa Cabral, então Ministro das Finanças, é enviado para controlar uma rebelião cartista no Norte, mas este alia-se à rebelião passando a chefiá-la. Sobe então ao poder o regime cartista (Costa Cabral), iniciando-se a 3ª vigência da Carta Constitucional de 1826.
Este período de tensão entre as duas facções leva a um digladiar constante, que resulta em várias revoluções: Revolta de Torres Novas (1844), Maria da Fonte (1846) e Patuleia (1846), para dar alguns exemplos. Em Espanha este é um período governativo igualmente marcado pela tensão.
Neste período em Portugal assiste-se a uma série de transformações profundas fruto do aumento da demografia e dos avanços na Ciência. Durante a sua governação Costa Cabral vai encetar uma série de medidas de reformas financeiras (maior austeridade nas contas públicas) e de reformas na saúde pública. Estas últimas reformas são a origem do descontentamento popular.
Por uma questão de saúde pública Costa Cabral edita uma lei que proíbe os sepultamentos nas Igrejas
[6], como até então era costume. As pessoas encararam esta medida como se sentissem que seriam sepultadas em terrenos baldios e manifestaram-se contra Costa Cabral, aliando o seu descontentamento, contra a Lei, aos problemas financeiros que atravessavam o país.
Inicia-se então a Revolução da Maria da Fonte. A Revolução da Maria Fonte degenera, mais tarde, num golpe palaciano que conduziria ao recrudescimento da manifestação e a uma Guerra Civil (Patuleia) que terminaria com a assinatura da Convenção de Gramido
[7], após uma intervenção da Quádrupla Aliança em Portugal. Descontente com a situação D. Maria II dispensa Costa Cabral do seu governo.
Fruto da ausência do apoio da Rainha, em 1851 Costa Cabral desaparece da vida política nacional. O antigo Ministro é enviado para o exílio e é nomeado embaixador português em Roma. Costa Cabral tinha sido Grão-Mestre da Maçonaria. Em 1870 o Papa Pio IX nomeia Costa Cabral como seu diplomata.
O envio de Costa Cabral, em 1851, para Roma permitiu à vida politica nacional iniciar uma nova paz, marcada pela estabilização da vida política. O que permitiu e impulsionou, em parte, a Regeneração
[8] foi a união entre a ala miguelista, a ala Setembrista e a ala Cartista contra Costa Cabral. Embora politicamente diferentes as três alas tinham em Costa Cabral um inimigo comum, o que permitiu a sua unificação.
Ligações políticas entre Portugal e Espanha
Quando o pai de D. Isabel II de Espanha morre, a Infanta tem apenas 3 anos. D. Isabel II de Espanha assume-se desde cedo como uma liberal. D. Carlos (conservador), irmão de D. Fernando VII, e D. Isabel II (liberal), filha de D. Fernando VII, têm interesses comuns irreconciliáveis (subir ao trono), que levam a um estado de tensão similar ao que se vivia em Portugal.
D. Carlos irá refugiar-se com a sua família em Portugal, mais precisamente em Abrantes. Com a morte do Rei de Espanha, D. Fernando VII, D. Carlos (seu irmão) redige o Manifesto de Abrantes no qual reivindica o seu direito ao trono de Espanha com o epíteto de Carlos V.
D. Maria I (Portugal) filha de D. Pedro IV e D. Isabel II (Espanha) filha de D. Fernando VII partilham a mesma orientação política liberal. D. Carlos (Espanha) e D. Miguel (Portugal) também partilham a mesma orientação política, sendo esta de cariz conservador.
A Europa e os Ciclos Revolucionários (1830 – 1848)
A década de 1830 marca o começo do Ciclo Revolucionário Liberal. Até então, por toda a Europa existem regimes de tendência conservadora. Na Inglaterra era Primeiro-Ministro, do Rei D. Jorge IV, o Duque de Wellington um hard tory (conservador). Em Espanha governava o monarca D. Fernando VII (conservador). Na França era Rei D. Carlos X (restauracionista/conservador). Em Portugal D. Miguel (conservador) estava no trono.
Em 1830 a conjuntura diplomática europeia muda profundamente. Em França cai Carlos X substituído pelo seu primo D. Luís Filipe I
[9] (liberal). Em Inglaterra caem os torys e sobem ao poder os whigs (liberais). Em Espanha sobre ao poder D. Isabel II (liberal), sob a regência da sua mãe. No Brasil há um reforço do liberalismo radical, que resulta na queda de D. Pedro I Imperador do Brasil; regressado a Portugal D. Pedro IV Rei de Portugal assume o controlo das revoluções liberais em curso.
Temos em 1830 uma Europa profundamente dividida em dois grandes blocos:
Europa Ocidental Europa Oriental
↓ ↓
Quádrupla Aliança Münchengretz
Portugal (D. Pedro IV) Rússia (Nicolau I)
Espanha (D. Isabel II) Prússia (Frederico Guilherme III)
França (D. Luís Filipe I) Áustria (Fernando I)
Inglaterra (D. Guilherme IV)
O objectivo do Quádrupla Aliança era afastar os regimes absolutistas, defendendo a legitimidade do sistema de governo liberal. A Quádrupla aliança seria reforçada com a entrada da Bélgica (1832) governada por Leopoldo I. O exército do Quádrupla Aliança intervém em Portugal em 1834. Em 1847 (Patuleia) a Quádrupla Aliança volta a intervir em Portugal; a capitulação da revolução oficializa-se com a assinatura da Convenção de Gramido, a 29 de Junho de 1847 por Passos Manuel.
O Contexto europeu intensifica o processo de democratização e em 1848 inicia-se o Ciclo Revolucionário Democrático (1849 – 1918), com o seu epicentro, uma vez mais, em Paris (França). A Revolução estende-se a quase toda a Europa com a excepção de quatro países: Espanha e Portugal (exaustos das suas revoluções liberais); Inglaterra e Bélgica (que já tinham alterado as suas estruturas políticas).
A grande preocupação do Ciclo Revolucionário de 1848 é a instauração de um modelo liberal constitucional, previamente instalado na Bélgica e na Inglaterra. Na Rússia as repercussões da revolução são mínimas, face à rápida intervenção do czar Nicolau I, mandando alguns dos seus inimigos deportados para a Sibéria.
A Revolução de 1848 atinge a Prússia, a Áustria e a Polónia. O Príncipe Metternich (que presidira ao Congresso de Viena) cai e o Imperador Fernando I abandona Viena de Áustria, cedendo o trono ao seu filho Francisco Fernando. Sobe ao poder o Príncipe Schwartzenberg (conservador), até então embaixador em Nápoles, como Chanceler da Áustria.
A Europa vive sob o domínio do sistema democrático, em Portugal estava em vigência o cartismo ratificado pela Convenção de Évora-Monte. Enquanto Portugal vive no regime cartista de tipo constitucional, a Europa vive no regime democrático. O Ciclo Revolucionário Democrático é um ciclo de evolução política, por toda a Europa (França, Áustria, Hungria, Itália, Rússia).
Com o surto de Democratização de 1848 o Jornal tradicional modifica-se, tornando-se mais barato, e com a possibilidade de fazer tiragens maiores. A baixa dos preços e o aumento das tiragens deve-se à introdução da rotativa, nos Estados Unidos da América. Na Inglaterra surgem jornais a custar 1 penny. A democratização do sistema de ensino vai permitir a democratização dos jornais, que deixam de ser vistos como um produto de elite.
D. Maria II e a Regeneração (1851 – 1868)
D. Maria II é Rainha de facto em 1834 herdando um país devastado pelas lutas libérias. Portugal vivia desde 1832, dividido por um clima de instabilidade política. A morte de D. João VI em 1826; a aclamação de D. Miguel como Rei de Portugal e a restauração do Absolutismo; a Guerra Civil entre D. Miguel e D. Pedro e a Convenção de Évora-Monte; o golpe Setembrista de 1836; a revolta de Torres Novas (1844); a Maria da Fonte e a Patuleia (1846 – 1847).
Este conjunto de situações desgastara a Nação, o que levaria a que em 1848 Portugal não se associasse ao surto revolucionário liberal que varreu a maioria dos Estados Europeus. Por Portugal manteve-se a governação nos moldes que o Cabralismo tinha definido.
Em Abril de 1851 o Marechal Saldanha enceta um golpe de Estado, com vista a depor Costa Cabral. Num primeiro momento o golpe de Estado não corre como previsto e Saldanha foge para a Galiza. Quando chegam as notícias de que afinal o golpe tinha sido um êxito Saldanha regressa Portugal, tomando posse do governo em Coimbra a 26 de Abril. O objectivo de Saldanha era restaurar a Carta Constitucional de 1826.
Relembre-se que Costa Cabral já antes conseguira afastar o Marechal Saldanha do poder, conseguindo as boas graças de D. Maria II. Este contra golpe foi um “ajuste de contas” que obrigou Costa Cabral a exilar-se, provisoriamente, em Madrid. O fim do Cabralismo não significa o afastamento definitivo de Costa Cabral da vida política, mas antes um interregno.
Com o golpe de Estado do Marechal Saldanha (e a deposição de Costa Cabral), o país entraria num período de estabilização da sua vida política. Faz-se uma reforma da Carta Constitucional de 1826 com a aprovação do Acto Adicional de 1852. O Governo de Saldanha resultaria na implementação de uma Ditadura que garantiria estabilidade política até 1868 [revolta da Janeirinha].
O Reinado de D. Maria II é marcado por uma série de fortes intervenções diplomáticas externas, uma vez que a Rainha confia o governo ao Marechal Saldanha, mas no final acaba por apoiar Costa Cabral, num gesto que Saldanha interpreta como uma traição régia. Com medo de uma vingança de Saldanha, D. Maria II e o Rei D. Fernando II recorrem à ajuda de Vitória I, Rainha da Inglaterra, para que esta faça pressão de modo a manter-se a Monarquia Portuguesa.
D. Maria II está permanentemente em correspondência com a Rainha Vitória de Inglaterra, que solidária com as preocupações da sua prima intervém em Portugal. A intervenção inglesa é, neste período, determinante. Todo o reinado de D. Maria II é marcado por uma sistemática intervenção externa. Já no período do Setembrismo tinha sido necessária uma intervenção diplomática da Inglaterra, da Espanha, da França e da Bélgica, Nações com as quais Portugal fixara alianças.
Sempre que o governo português está em apuros, recorre aos seus aliados ingleses. Em Portugal há necessidade de intervenção externa permanente de modo a controlar o Saldanha, que se intrometera no sistema político nacional. Até à morte da Rainha D. Maria II (por altura do seu 13º parto) em 1853, D. Fernando II é nomeado regente do Reino, governando até que D. Pedro V atinja a maioridade. O casamento de D. Fernando II com uma cantora de ópera (como adiante veremos) acabaria por adensar a instabilidade política nacional.
Reinado breve de D. Pedro V (1853 – 1861)
D. Pedro V governou durante pouco mais de 8 anos, ao longo dos quais criou alguma fricção entre o poder real e o governo. A sua política intervencionista, junto das populações, e a avaliação negativa que fazia dos políticos
[10] não ajudaram a uma estabilização da vida política nacional. Duas crises atravessariam a governação de D. Pedro V: 1.) a questão das Irmãs da Caridade; 2.) e a apreensão do barco Charles et Georges em águas portuguesas.
O Liberalismo português extinguira as ordens religiosas seculares em Portugal. Esta extinção ordenava que os conventos e as ordens fossem encerrados, deixando que estes se extinguissem por processo natural: morte do último frade, ou da última freira. O Liberalismo assumira-se como laico e independente das amarras da Igreja Cristã Católica.
A questão das Irmãs da Caridade desencadeou-se com a assinatura da Concordata, a 21 de Fevereiro de 1857, entre Roma e o Estado português. Vicente Ferrer, Ministro dos Negócios Eclesiástico e da Justiça, exprimiu, desde logo, o seu desagrado ao afirmar ao rei que o acordo que este assinava com Roma ofendia a honra nacional, desdenhava das prerrogativas da coroa e usurpava os ancestrais direitos da Igreja lusitana. Vicente Ferrer demitir-se-ia a 4 de Maio, por ser o único ministro a pensar daquela forma.
Com o desembarque de cinco irmãs francesas e um padre lazarista em Portugal, resultado de um pedido do Estado francês, o radicalismo atravessou todo o país. A Imprensa portuguesa lançou-se numa forte campanha contra o Rei, aludindo para o facto de se defender uma instituição “anómala e absurda
[11]”. A pretexto da vinda das cinco irmãs travou-se durante quatro anos uma luta na imprensa, no Parlamento e na praça pública, contra a Instituição Eclesiástica e contra a Instituição Monárquica.
A questão dividiria a sociedade portuguesa: a alta Nobreza e as Infantas apoiavam estas irmãs, enquanto o povo e os liberais mais radicais se manifestavam contra a presença das irmãs, culminando os protestos a 1 de Agosto de 1858 com o seu apedrejamento à saída de uma Igreja. A questão dividiria de forma irreversível a sociedade portuguesa e representou a primeira vaga de ataques da imprensa e do povo à Instituição monárquica.
Em 1859 um novo desafio político afrontaria a governação de D. Pedro V. Portugal resolve tomar a iniciativa de apreender o barco francês Charles et Georges envolvido no tráfico negreiro. Como resposta imediata o governo francês envia uma frota ao rio Tejo para libertar o seu negreiro, exigindo ao Estado português a libertação imediata do navio.
Portugal procura o apoio da aliada Inglaterra, mas esta retira-se, obrigando os portugueses a cumprirem as disposições de Napoleão III. Além de um pedido de explicações, de um pedido de desculpas e da libertação do navio negreiro foram ainda pedidas indemnizações que D. Pedro V teve que pagar. Para o País esta questão foi sentida como uma pesada humilhação, imposta pelos franceses.
Em 1851 D. Pedro V, então com 24 anos, morria vítima da Peste. O seu irmão, D. Luís, tinha sido enviado numa visita diplomática, sabendo da morte do irmão ao chegar a Lisboa. Por D. Pedro V não ter tido filhos, D. Luís foi aclamado 32º Rei de Portugal.
O Popular, D. Luís I (1861 – 1889)D. Luís era o novo Rei de Portugal. Completamente diferente de D. Pedro V, o 32º monarca português “reina mas não governa”, ou seja, não tem intervenção no poder executivo. Esta característica governativa é, desde logo, sentida porque D. Luís sempre se sentiu mais vocacionado para a música, do que para a governação. D. Luís I, durante o seu governo, pautou-se por ser pouco intervencionista politicamente.
O reinado de D. Luís I inicia-se com algumas máculas perante a comunidade internacional. Internamente foram quatro anos de instabilidade política, com inúmeros governos de duração efémera. É a D. Luís I que Portugal deve a abolição da escravatura
[12] (25 de Fevereiro de 1869) e da pena de morte (1867)
[13]. Esta é uma época marcada, em toda a Europa, por inúmeras transformações.
Outra das características do período em que governou D. Luís I foi o Fontismo. Este período subsequente à Regeneração deve o seu nome a Fontes Pereira de Melo, um dos principais políticos portugueses, empenhados em dinamizar e modernizar o país, equiparando-o com os seus congéneres europeus. Nesta fase a vida política portuguesa viveu um período de relativa acalmia.
O Fontismo foi marcado por acções de fomento de obras públicas e por uma tentativa de modernização das infra-estruturas do país. Tratou-se de um período de crescimento que evitou que Portugal se atrasasse ainda mais relativamente aos outros países europeus. A política do Fontismo acentuou no crédito a entidades estrangeira, especialmente inglesas, que a prazo levariam ao colapso das estruturas económicas e políticas, mergulhando o país numa nova fase de instabilidade.
Ligações políticas entre Portugal e a França e entre Portugal e a Itália
Portugal possui vínculos de ligação com outras Casas Reais Europeias, muitas vezes através dos casamentos celebrados. A ligação de Portugal com a França advém do facto de D. Luís Filipe I ser o pai de D. Amélia, que casaria com D. Carlos II, Rei de Portugal. D. Luís Filipe I era também bisavó de D. Luís I, Rei de Portugal. As ligações a Itália devem-se ao facto de D. Maria Pia, esposa de D. Luís, Rei de Portugal, ser filha de Victor Emanuel I, Rei de Itália (unificada).
A modificação profunda do mapa político europeu (1866 – 1874)Em 1866 começa a guerra Austro-Prussiana (ou Guerra das Sete Semanas), que opôs a Prússia à Áustria. A Prússia venceria a guerra e passaria a gozar de uma influência hegemonia sobre a Alemanha do Norte. Liderada por um Chanceler, a vitória da Prússia, e a assinatura do Tratado de Praga
[14] (23 de Agosto de 1866), deveriam garantir estabilidade na Europa.
Infelizmente para a Europa em 1869/1870 iniciar-se-ia um novo conflito, opondo desta vez a Prússia à França: a guerra Franco-Prussiana. Bismark faz algumas alterações ao texto original do Programa de Elms tornando-o mais agressivo. O programa é publicado na imprensa, para indignação do Rei da Alemanha (Frederico Guilherme IV). É criada então uma situação que conduziria à guerra com a França.
A França de Napoleão III e os estados alemães, liderados pela Prússia, defrontar-se-iam até 1871. Seria a Batalha de Sedan, perto da fronteira belga, a resolver o conflito. O cerco das tropas prussianas obrigaria à rendição e retirada dos 83.000 homens conduzidos por Napoleão III. A 10 de Maio de 1871 assinar-se-ia o Tratado de Frankfurt, que repunha a paz entre a França e a Alemanha (Prússia). A França cedeu a Alsácia e parte da Lorena, iniciando uma questão internacional, ainda hoje por dirimir.
Mas o que motivou a Guerra entre a França e a Alemanha?
1.) A constante oposição entre a França e a Alemanha, já motivara conflitos anteriores: Guerra dos 7 anos; Guerra dos 30 anos [Paz de Vestfália]; (num futuro próximo) situação de tensão em 1909/1910/1911, a Prússia Imperial irá resistir à tentativa de anexação da França.
2.) A unificação da Alemanha que estava dividida, desde 1814, em 303 estados totalmente diferentes. Os 303 Estados tinham um inimigo em comum: a França. A Guerra contra a França permitiria formar uma frente global e uma noção de Nação. Com este conflito foi possível unificar as tropas. A Guerra contra a França foi um pretexto para se fazer uma Guerra que unificasse todos os Estados.
A Guerra Franco-Prussiana acabaria por transformar toda a Europa. Se em 1870 o eixo do poder político está em Paris, com a assinatura do Tratado de Frankfurt o poderio passa para o Império Alemão nascente. A derrota francesa, em parte, deve-se à demora de Napoleão III na tomada de decisões, contrastando com uma Alemanha muito bem preparada.
Uma série de transformações na Europa mudam completamente a configuração da Alemanha, que dá origem ao Império Alemão. Uma das razões centrais é o fim do Sacro Império Romano-Germânico. O fim do Sacro Império levou a que: 1.) se iniciasse a unificação italiana, que até então era composta por um aglomerado de estados; 2.) terminassem os Estados-Pontifícios.
Tendo em conta as alterações profundas que este conflito originou, especialmente entre a França e a Alemanha, torna-se fácil de perceber porque razão a I Guerra Mundial é uma espécie de “ajuste de contas” da Guerra Franco-Prussiana; com a vitória da França que obrigaria o Império alemão a “devolver” a Alsácia e a parte da Lorena que tinham perdido, por culpa do anterior conflito.
Neste período conturbado, em Espanha, a monarquia goza de uma baixa de popularidade junto da população. Isabel II, Rainha de Espanha, vive uma série de relações amorosas fugazes com vista a conseguir um herdeiro a qualquer custo. Fruto da sua educação desastrosa e da instabilidade governativa que marcou o seu reinado, D. Isabel II de Espanha teria de abdicar em 1868, na cidade de Paris. A monarquia espanhola era derrubada.
A queda da Monarquia espanhola resultou em duas implicações directas: 1.) Implantação da I República espanhola; 2.) A situação europeia não era a mais favorável à implantação da República. Para resolver esta tensão, que podia degenerar em efeitos imprevistos e desastrosos, solucionou-se o problema com a criação do reino da Bélgica (1830), entregue a Leopoldo I. A Grécia
[15] foi também transformada numa Monarquia, tendo sido a sua governação entregue a Otto I, segundo filho do Rei Luís I da Baviera.
A questão Ibérica poderia ter sido solucionada pela junção das duas coroas, na figura de D. Fernando II (esposo de D. Maria II e regente do Reino), solução à qual Portugal se mostrou adverso. Entretanto o Regente de Portugal, D. Fernando II casa morganaticamente
[16] com uma cantora de ópera, Elise Hemsler (nomeada Condessa de Edla), para descontentamento e escândalo do povo.
Os Hohenzollern convidam um Príncipe a avançar com uma candidatura ao trono espanhol, mas esta redunda num fracasso. As diferenças entre os luteranos (candidato dos Hohenzollern) e os católicos (povo espanhol) estão na origem deste fracasso. Com o insucesso da candidatura a França “escapa” à possibilidade de ficar entre dois Hohenzollern.
A situação republicana em Espanha não se altera. Em 1870, falhada a solução de um candidato dos Hohenzollern, Amadeu de Sabóia (filho de Vítor Emanuel II), é aclamado pelas cortes Rei de Espanha (16 de Novembro de 1870). D. Amadeu I de Espanha encontra uma situação governativa complicada.
Com o agravamento da luta republicana e com a revolta carlista em curso Amadeu I é forçado a abdicar e a retornar para Portugal. A I República Espanhola duraria de 1868 a 1874, num período historicamente conhecido como o Sexagénio Revolucionário. Com a República ao lado de Portugal serão várias as atribulações diplomáticas, durante este período. Só em 1874 a República tornaria a ser uma República, com a subida ao trono de D. Afonso XII, em 29 de Dezembro de 1874.
O interesse Europeu em África (1875 – 1890)Com a estabilização da hidra revolucionária em Espanha, a Europa centra a sua atenção numa nova questão: África. A situação europeia e as alterações gerais que se vão dar trazem novos desafios. Alguns dos desafios são potenciados pelo grande desenvolvimento industrial, que resulta numa 2ª Revolução industrial. São necessárias duas condições para a Revolução Industrial ocorrer: 1.) Matérias-primas; 2.) Destinatários dos seus produtos. Nos anos 70 dá-se a corrida aos territórios que estão por ocupar, pelos Estados Europeus: Territórios em África.
Esta corrida a África levanta um problema jurídico: Portugal invoca o seu direito a África – princípio territorial. Duas razões levam à invocação deste princípio: 1.) A primazia na chegada aos territórios africanos; 2.) O Papa tinha concedido África, por Bula, aos portugueses, atentando contra os interesses das grandes potências europeias (Países Baixos, Inglaterra, França, Alemanha).
As grandes potências aludem para o facto de que não bastava estar em África, e ser o primeiro a chegar, quando nada se tinha feito por África. Ao colonizador são exigidas obrigações religiosas e orçamentais. Isto conduz a uma conclusão lógica: não basta ter uma História territorial, é necessária uma ocupação efectiva.
Através deste argumento, sustentado pela maioria das potências europeias, o direito de legitimidade ao solo africano passa a basear-se no princípio da ocupação efectiva. Portugal passa a ter de sustentar mais largamente as suas colónias africanas, para fazer face às exigências dos outros Estados Europeus.
A situação portuguesa em África era pouco benéfica, já que o Estado nunca construíra um Império colonial, mas simples interpostos comerciais. Nunca existiu a ponderação e a vontade para se realizar uma colonização eficaz. África tinha duas grandes dificuldades para se realizar uma colonização efectiva: 1.) solos pouco férteis, aliados a temperaturas altas; 2.) uma série de doenças que contribuíam para a morte de toda a colónia.
Quando Portugal chega à década de 60 (do século XIX), em pleno reinado de D. Luís, existe uma consciencialização estatal do atraso que sofria a colonização portuguesa, em relação aos outros Estados, tendo em conta o nosso passado em África. O atraso português leva a um esforço diplomático, retomando-se as negociações que se tinham iniciado durante o Congresso de Viena. Esta primeira ronda negocial culminaria com o Tratado de Inglaterra, do qual resultaria o reconhecimento da Bacia do Congo.
As questões da legitimidade só podiam ser estabelecidas num Congresso onde estivesses representante de todos os Estados e não apenas Portugal e a Inglaterra. A ideia de realizar um Congresso desta natureza parte de Bismark (Chanceler alemão) que tinha pretensões em África. Inicia-se uma nova ronda de negociações com o Congresso de Berlim.
A reunião entre os vários Estados serviu para: 1.) definição de algumas questões pontuais
[17]; 2.) legitimidade de intervenção em África (questão de fundo essencial). Portugal é derrotado no Congresso de Berlim e tem de concorrer com as outras Nações, na questão dos territórios Africanos, seguindo novos critérios. Do Congresso de Berlim resultou uma nova corrida a África. Esta nova corrida à África marca o final do reinado de D. Luís. O Congresso de Berlim originaria, mais tarde, no reinado de D. Carlos, a polémica questão do Mapa Cor-de-Rosa.
Com o famoso Mapa Cor-de-Rosa Portugal pretendia estabelecer um corredor horizontal que tinha por objectivo ligar as suas colónias de Angola e de Moçambique, estabelecendo a nação portuguesa como potência colonizadora.
O corredor que Portugal pretendia construir ia de encontro às pretensões expansionistas da Inglaterra, que tinha o objectivo de construir um corredor vertical, que ligasse as suas colónias do Sudão ao Cabo da Boa Esperança. Muito embora a França
[18] e a Alemanha
[19] não se tenham oposto ao Mapa Cor-de-Rosa (pois não tinham interesses na região) também não se colocaram a favor de Portugal.
A Inglaterra lançou um ultimato a Portugal (11 de Janeiro de 1890), com 24 horas para decisão nacional sob pena de se retirar o embaixador inglês de Lisboa e de se iniciar um conflito entre as duas potências europeias. A impossibilidade de contra-atacar a marinha naval inglesa obriga Portugal a capitular os seus interesses e a abandonar as suas pretensões. Esta derrota de D. Carlos, alardeada pela Imprensa nacional e estrangeira, irá traduzir-se numa discredibilização da instituição monárquica e num recrudescimento da causa republicana. Anos mais tarde ocorreria o golpe republicano, que conduziria a Nação à República.
[1] Em Julho de 1795 a Espanha e a França assinam um tratado de paz: Paz de Basileia
[2] A Guerra das Laranjas deu-se por altura da Primavera; no campo de combate existiam imensas laranjeiras em flor. A Rainha de Espanha foi “atacada” com essas flores. A Guerra das Laranjas iniciou a questão diplomática de Olivença
[3] A França e a Espanha assinaram, em 1796, um tratado secreto que as aliava: Segundo Tratado de Santo Ildefonso
[4] Paz de Tilsit foi assinada secretamente a 7 de Julho de 1807 com a Rússia e publicamente em 9 de Julho de 1807, com a Prússia; criou uma coligação entre a França e a Rússia
[5] Este documento foi redigido pelo Rei D. Pedro IV enquanto estava no Brasil
[6] Nascem com esta medida os actuais cemitérios
[7] A Convenção de Gramido, foi um acordo assinada a 29 de Junho de 1847, na Casa Branca do lugar de Gramido, em Valbom, Gondomar, com o objectivo de pôr fim à insurreição da Patuleia
[8] Regeneração é a designação dada ao período da Monarquia Constitucional portuguesa que se seguiu à insurreição militar de 1 de Maio de 1851 que levou à queda de Costa Cabral e dos governos de inspiração setembrista. A Regeneração foi caracterizada pelo esforço de desenvolvimento económico e de modernização de Portugal, a que se associaram pesadas medidas fiscais
[9] D. Luís Filipe I, Rei de França é pai de D. Maria Luísa, que casará com Leopoldo I, rei da Bélgica, e é também bisavó de D. Luís I, Rei de Portugal
[10] D. Pedro V é célebre por ter desconfiado muito dos políticos que compunham os governos
[11] Segundo palavras do jornal Português
[12] Os escravos públicos foram libertados por Decreto Régio em 1854; e os escravos da Igreja seriam libertados em 1856. O ano 1869 marca o fim de todas as outras formas de escravatura
[13] A pena de morte era abolida dos crimes civis, mas mantida na Justiça Militar até 1911
[14] O Tratado de Praga levou à dissolução da Liga Alemã e excluiu a Áustria de todas as questões da política alemã
[15] O Tratado de Adrianópolis garantiu a independência da Grécia, sob a protecção da Rússia, da França e do Reino Unido. Este tratado facilitaria a intervenção das potências europeias para transformarem a Grécia numa Monarquia
[16] O casamento morganático é aquele em que um(a) nobre, príncipe (princesa) ou rei (rainha) desposa alguém de uma posição social inferior, normalmente da plebe. No casamento morganático, geralmente o nobre mantém os seus títulos, e até os seus direitos de sucessão, mas fora algumas excepções, estes não são estendidos ao seu consorte nem aos seus filhos
[17] Entre as questões debatidas ganhou destaque a questão do Império Otomano (turco). Do Congresso de Berlim resultou a criação de um dispositivo de controlo sobre a Administração Interna do Império
[18] A ronda negocial com a França decorreu em 1886. A França declarou que não tinha interesses naquela região, mas não garantiu a Portugal qualquer tipo de apoio
[19] A ronda negocial com a Alemanha decorreu em 1887 e resultou numa declaração de que a Alemanha não tinha pretensões na zona. Nunca existiu um apoio alemão efectivo
