Como criar um jornal? (Direito da Comunicação Social)

Em virtude das dificuldades que muitos colegas manifestaram em relação à temática da fundação dos jornais, aqui vai uma pequena ajuda. Esta ajuda não dispensa a verificação dos dados em baixo apresentados e que serão avaliados na segunda frequencia de Direito da Comunicação Social.

O Representante de turma,

Tiago Lopes

Em primeiro lugar é preciso registar o projecto jornalístico junto à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Esse registo deverá conter:

* 2 exemplares do cabeçalho, exactamente como irá ser publicado;

* o estatuto editorial da publicação;

* identificação dos membros da direcção;

* fotocópia do Bilhete de Identidade e número de contribuinte dos membros da direcção;

* declaração de aceitação do cargo da(s) pessoa(s) que irá/irão exercer cargo(s) de direcção;

* certidão negativa de que o nome da publicação não existe como marca - certidão que é emitida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Esta autorização, emitida pela ERC serve para abrir um certo tipo de jornal, não um jornal! Existe uma especificação tecnica quanto à natureza do projecto em questão, que será avaliada pelo organismo em questão.

Os autores do projecto deverão garantir o depósito legal da publicação - que consiste na obrigação inerente a qualquer publicação de enviar um determinado número de exemplares destinados a um conjunto de bibliotecas, nomeadamente à Biblioteca Nacional. Qualquer pessoa, seja singular ou colectiva poderá fundar um jornal, desde que cumpra os requisitos aqui descritos.