OIT (Relações Internacionais)
No âmbito da disciplina de Relações Internacionais, foi-nos proposto um trabalho sobre uma organização internacional. Como tal, o meu trabalho vai ser em redor da Organização Internacional do Trabalho, uma organização que apareceu em 1919 num período em que teriam de haver grandes melhorias em diversas áreas, pois era o final da Primeira Grande Guerra Mundial.
Esta organização tinha, como objectivo principal, melhorar e proteger a vida de todos no que concerne ao mundo dos trabalhadores.
Neste trabalho, irei tratar desta organização na sua essência, ou seja, o seu aparecimento, como é constituído, os seus principais objectivos, que alterações teve no nosso dia-a-dia e, depois irei fazer uma pequena análise critica desta organização que, mais cedo ou mais tarde, fará parte do interesse de todos nós.
Quero, com este trabalho, poder mostrar de forma clara e objectiva o que é esta organização e o que poderá fazer de bom.
A Organização Internacional do Trabalho (O.I.T.) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), mas que é especializada em assuntos do trabalho.
Esta organização, apesar de ter a sua sede em Genebra, Suiça, tem várias redes de escritórios em todos os continentes.
A sua representação é paritária de governos dos 175 Estados-Membros e de organização de empregadores e trabalhadores.
Em relação ao seu orçamento, este provém de contribuições dos seus Estados-Membros, que é suplementado por contribuições de países industrializados para programas e projectos especiais específicos.
A Organização Internacional do Trabalho foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado de Versalhes.
Esta organização partiu da ideia de uma legislação trabalhista internacional que teve resultado nas reflexões éticas e económicas sobre o custo humano da Revolução Industrial. Devido a este período, a O.I.T. teve as suas bases no século XIX quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o desenvolvimento e a harmonização da legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.
A O.I.T. tem bases humanitárias (condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores), políticas (risco de conflitos sociais ameaçando a paz) e económicas (países que não adoptassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em muitos países).
Depois, em 1944, devido à Grande Depressão, foi necessário adaptar-se como anexo à Constituição da Declaração de Filadélfia. Esta declaração veio a servir como modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Quando a organização fez 50 anos, em 1969, foi homenageada com o Prémio Nobel da Paz.
Após o fim da Guerra Fria, em 1998, a O.I.T. foi adoptada sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no trabalho. Este documento é a prova do quanto se deve respeitar, promover e tornar realidade os princípios reflectidos nas convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho.
Um ano depois, e desde então, esta organização trabalha pela manutenção dos seus valores e objectivos que estão de volta de uma chamada Agenda Social que pretende viabilizar a continuidade do processo de globalização com o equilíbrio entre os objectivos de eficiência económica e de igualdade social.
Em Portugal, como este foi um dos assinantes do Tratado de Versalhes, desde logo fez parte dos seus membros fundadores.
As relações entre Portugal e a Organização Internacional do Trabalho prolongaram-se ao longo de vários períodos da história portuguesa.
Por volta dos anos 90, aumentou a densidade da relação com a O.I.T. em que, por um lado, existe uma proximidade politico-institucional assente numa partilha de valores e, por outro lado, existe um financiamento português de um importante programa de cooperação técnica do B.I.T. (Bureau Internacional do Trabalho) tendo os PALOP como grandes beneficiários desta relação que se mantém até ao dias de hoje, consequência da boa relação existente entre os vários Governos e os diversos Ministros do Trabalho.
A Organização Internacional do Trabalho é, então, uma agência especializada das Nações Unidas que tem, como objectivo fundamental, a busca da justiça social e o reconhecimento internacional dos direitos humanos e trabalhistas.
Resumidamente, a Organização Internacional do Trabalho:
Formula normas internacionais do trabalho;
Promove o desenvolvimento e a interacção das organizações de empregadores e de trabalhistas;
Presta cooperação técnica, essencialmente, nas seguintes áreas:
1) Formação e reabilitação profissional;
2) Politicas e programas de emprego e de empreendedorismo;
3) Administração do trabalho;
4) Direito e relações do trabalho;
5) Condições de trabalho;
6) Desenvolvimento empresarial;
7) Cooperativas;
8) Previdência social;
9) Estatísticas, segurança e saúde ocupacional;
Actualmente, a Organização Internacional do Trabalho tem, como objectivos estratégicos, quatro grandes tópicos:
1) Promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de supervisão e de aplicação de normas;
2) Promover melhores oportunidades de emprego para mulheres e homens em condição de livre escolha, de não discriminação e de dignidade;
3) Aumentar a abrangência e a eficácia da protecção social;
4) Fortalecer o tripartismo e o diálogo social;
Neste ponto, vou referir dos principais documentos onde a Organização Internacional do Trabalho está apresentada. São três os principais documentos:
Constituição da O.I.T. – Existe desde o início da sua fundação, 1919;
Declaração de Filadélfia – Faz parte do anexo desta Declaração desde 1944, devido à Grande Depressão e passou a estar associada a ela;
Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais do trabalho – Está associada a esta declaração desde o fim da Guerra Fria, em 1998, que tinha a intenção de respeitar, promover e tornar realidade todos os princípios da Organização Internacional do Trabalho;
A Organização internacional do Trabalho apresenta uma estrutura tripartida, ou seja, constituída por três grandes partes.
Primeiro que tudo, esta organização é dirigida pelo Conselho de Administração que se reúne três vezes por ano em Genebra e é responsável pela elaboração e controle da execução das politicas e programas da organização, pela eleição do Director Geral e pela elaboração de uma proposta de programa e orçamento bienal.
Em segundo lugar, a organização é constituída por uma Conferência Internacional do Trabalho que é um fórum internacional onde se discute diversos temas.
Por último, estão presentes na sua estrutura as Comissões e Comités.
Conselho de Administração:
Este conselho da Organização Internacional do Trabalho é formado por 28 representantes dos governos, 14 trabalhadores e 14 empregadores.
Dez dos postos governamentais são ocupados permanentemente pelos países de maior importância industrial, tais como, a Alemanha, o Brasil, a China, os Estados Unidos da América, A França, a Índia, o Japão, o Reino Unido e a Rússia.
Os representantes dos demais países são eleitos de três em três anos pelos delegados governamentais na Conferência, de acordo com a distribuição geográfica, sendo os empregadores e trabalhadores quem elege os seus próprios representantes.
Conferência Internacional do Trabalho:
A Conferência Internacional do Trabalho funciona como uma Assembleia geral da O.I.T. em que, anualmente, cada Estado-Membro tem direito a enviar quatro delegados, acompanhados por conselheiros técnicos.
O Ministro do Estado-Membro responsável pelos assuntos trabalhistas em cada país pode assistir à conferência e intervir nos debates. Cada um deles tem total independência de voto, ou seja, pode votar em sentido oposto ao Governo do seu país
Comissões e Comités:
Para a realização dos objectivos estratégicos, o secretariado da Organização Internacional do Trabalho, inclui os seguintes Comités e Comissões:
1) Comité sobre a liberdade de associação (CFA);
2) Comité de programação, finanças e administração (PFA);
3) Comité sobre assuntos legais e normas Internacionais do trabalho (LILS);
4) Grupo de trabalho em politicas para a revisão de normas (WP/PRS);
5) Sub-comité sobre empresas multinacionais (MNE);
6) Comité sobre politicas sociais e de emprego (ESP);
7) Comité para reuniões sectoriais e técnicas e assuntos relacionados (STM);
8) Comité de cooperação técnica (TC);
9) Grupo de trabalho sobre a dimensão social da globalização (WP/SDG);
Galeria de Directores:
Como forma de curiosidade, expus uma grelha dos directores já existentes na Organização Internacional do Trabalho que, desde a sua fundação, teve 9 Directores Gerais nomeados pelo Conselho de Administração.
DIRECTOR GERAL | PERÍODO | PAÍS |
Juan Somavia | Desde 1999 | Chile |
Michel Hansenne | 1989-1999 | Bélgica |
Francis Blanchard | 1974-1989 | França |
C. Wilfred Jenks | 1970-1973 | Reino Unido |
David A. Morse | 1948-1970 | Estados Unidos |
Edward Phelan | 1941-1948 | Irlanda |
John G. Winnant | 1939-1941 | Estados Unidos |
Harold Butler | 1932-1938 | Reino Unido |
Albert Thomas | 1919-1932 | França |
Após uma análise atenta à Organização Internacional do Trabalho, pude criar uma opinião sobre esta organização.
Considero que é uma organização muito importante porque, principalmente, durante a época da Revolução Industrial, o maior objectivo deste período era produz mais e as pessoas trabalhadoras em fábricas trabalhavam de sol a sol, sem horas de descanso nem fins-de-semana para descansar, era uma época de tamanha “escravidão” onde as pessoas trabalhavam o máximo sem condições de trabalhar. Então, esta organização apareceu como forma de dar a estes trabalhadores melhores condições de trabalho. As primeiras medidas tomadas foram os horários (8 horas de trabalho por dia), com dias de descanso, assim as pessoas produziam em melhores condições.
Este é o aspecto que considero positivo, o aspecto mais negativo é que existem certas metas desta organização que, sinceramente, não foram alcançadas, pelo menos em Portugal, pois este apresenta uma grande taxa de desemprego. Sendo este um dos objectivos desta organização (diminuir o desemprego), penso que, em Portugal não há uma boa aplicação desta organização.
Mas, de uma maneira geral, é uma organização que veio a melhorar a vida das pessoas em relação às condições de trabalho, criando regras que têm de ser cumpridas pois assuntos como o trabalho infantil, a pobreza e o desemprego são temas que a todos nós preocupam e são estes os objectivos fundamentais da O.I.T.
A Organização Internacional do Trabalho é, como se pôde ver ao longo do trabalho, uma organização internacional criada em 1919 com o intuito de melhorar a vida e as condições dos trabalhadores e empregadores. Até aos dias de hoje, com os 9 directores que já existiram, tem sido uma organização com objectivos claros e com regras específicas que melhoraram as condições de todos nós.
Associou-se à Declaração de Filadélfia e à Declaração dos Direitos Fundamentais do trabalho, como forma de dar força à sua importância.
Penso que o meu principal objectivo, deste trabalho, foi alcançado e tenha conseguido proporcionar uma leitura e análise clara e objectiva desta organização, pois a O.I.T. funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça social, dando oportunidade a todos.
Concluindo tudo o que foi dito, a Organização Internacional do Trabalho é a estrutura internacional que tornou e torna possível abordar determinados assuntos e procurar encontrar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.
www.ilo.org/public/portugue/region/ampro/brasilia/inst/struct/index.htm
http://pt.wikipedia.org/wiki/organização_internacional_do_trabalho
www.iot.org/public/portugue/region/eurpro/lisbon/html/portugal_oit_portg_pt.htm
posted by Unknown @ 12:03
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